PR apresenta defesa contra representação por suposta propaganda eleitoral antecipada no Rio de Janeiro

A representação contra o PR foi movida pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

A culpa é de Napoleão

O texto aponta o Código Napoleão de 1804 como um grande vetor influenciador do direito brasileiro, notadamente do direito civil brasileiro.

Moro diz que ministro do novo governo que vier a sofrer denúncia 'consistente' de corrupção deve ser afastado

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Rogério Rezende Pedra, Acadêmico em Direito pela FSG. Artigo produzido sob a orientação do prof. Dr. Jair Teixeira dos Reis.

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